Artigos

Homossexuais DEVEM doar sangue: qual o problema?

O debate que se apresenta é de grande relevância para a saúde pública e requer uma atenção especial dos operadores do direito, da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, pois, da maneira como está sendo conduzido pelo poder público brasileiro (leia-se Ministério da Saúde e ANVISA)

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Aplicação da Lei Maria da Penha a transexual

No dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25 de julho) o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na pessoa do Magistrado Danniel Gustavo Bonfim A. da Silva, responsável pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio de Branco, toma decisão inédita

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É preciso que a democracia no Brasil saiba proteger a discordância*

A intolerância atingiu níveis preocupantes e inaceitáveis em nosso país. Alguns fenômenos observados na sociedade são estarrecedores numa perspectiva democrática e de defesa da cidadania. Basta lermos as manifestações nas redes sociais, dispersas pela internet, ou os comentários às reportagens dos periódicos políticos virtuais, para que nos

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Em que importa para os direitos fundamentais o respeito ao nome social?

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, publica a resolução nº 5, de 7 de Junho de 2016, alterando vários dispositivos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para dispor sobre o uso do nome

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Uma nova pauta para o Brasil

A Operação Lava Jato é considerada pela opinião pública um dos maiores marcos da história recente no combate à corrupção, conquanto numa quadra inédita no Brasil poderosos têm enfrentado gravosas condenações advindas do midiático processo penal. Desde 2014, o despertar dos brasileiros é permeado das notícias de

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Artigo: As razões do impeachment

Confira artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o posicionamento da OAB Nacional em favor do impeachment da presidente da República, publicado na edição desta terça-feira (22), no jornal Folha de São Paulo. As razões do impeachment Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da

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Nota Pública da OAB/AC*

O Estado de Direito pressupõe segurança e subsunção ao ordenamento jurídico pátrio. Eis que a violação de tal primado surge manifesto retrocesso e não pode sobremaneira ser admitida. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) capitulou, em sua primordial função de guardião da Constituição Federal, ao “reinterpretar” o

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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TROCA-TROCA PARTIDÁRIO

O cenário partidário brasileiro é confuso. Sobram partidos e falta ideologia. Na hora de votar, o eleitor tem à sua disposição candidatos filiados a 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral. São tantas agremiações partidárias que o eleitor sente-se perdido em meio a uma sopa de letras, geralmente

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SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA E SUA TRIBUTAÇÃO

Uma reivindicação antiga dos advogados que atuavam pessoalmente, sem sócios para usufruir da tributação menos gravosa que proporcionavam as sociedades constituídas por dois ou mais advogados, foi conquistada no último dia 12 de janeiro de 2016 com a sanção da lei 13.247 publicada no dia 13 de

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Uma data para comemorar

No dia 11 de Agosto de 1827, D. Pedro I sancionou a lei que criou os primeiros cursos jurídicos no Brasil, nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Germinava naquela quadra da história a verdadeira semente da democracia brasileira, irrigada no sonho de um país verdadeiramente progressista,

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