Notícias Nacionais

Campanha Nacional de Valorização da Advocacia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) normatizou a relação de associação por meio do Provimento n. 169/15, distinguindo-a das relações de emprego e societária que envolvem advogados e advogadas. Nesse sentido, o Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos e Comissões da Jovem Advocacia

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Artigo: ‘A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial’¹

Combater a criminalidade por meio do desprezo dos princípios constitucionais acarreta danos à segurança jurídica Antônio Oneildo Ferreira   Introdução Os últimos anos têm sido marcados pelo avanço de atividades repressivas do Estado – fenômeno que pode ser denominado recrudescimento do “Estado Policial”. Tiveram lugar inúmeras prisões

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OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas

NOTA O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura ética e e ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

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Salvador sediará o I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) convida você para participar do I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste, que será realizado no dia 9 de junho deste ano, em Salvador – BA, no São Salvador Hotéis e Convenções. O evento

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Lamachia cobra apuração imediata da denúncia sobre obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia cobrou a imediata apuração dos fatos a respeito da noticiada obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella. Leia abaixo: “São estarrecedores,

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Atuação da OAB já garantiu importantes vitórias no combate à corrupção

Brasília – Com o compromisso inafastável de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB tem atuado de maneira decisiva em assuntos que impactam diretamente a vida do País. O exemplo mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação ajuizada pela Ordem, de

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STF acolhe ações da OAB e confirma que não é necessária autorização para STJ julgar governador

Brasília – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), propostas pelo Conselho Federal da OAB e confirmou o entendimento de que as unidades federativas não têm competência para

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MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB e o MEC. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,

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“O processo eletrônico no Acre é um caos”

Internet ruim já fez profissionais perderem prazo, segundo o presidente da OAB-AC Marcos Vinicius   No Acre, os advogados parecem não ser tão entusiastas do processo judicial como os profissionais de outras regiões. “Para a gente é um caos”, avalia o presidente da secional da OAB Marcos

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Regime de urgência da Reforma Trabalhista coloca em risco conquistas históricas da cidadania

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se nesta quinta-feira (20) contra o açodamento na análise da proposta de reforma trabalhista que está no Congresso. Para o advogado, “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez

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