Prazos processuais

O SOS Prazos Processuais é o serviço gratuito à disposição não só dos advogados como da sociedade em geral, através do site www.oabac.org.br, cujo objetivo é a agilização da prestação jurisdicional em todo o nosso Estado. Funcionários da Ordem recebem as reclamações e, nos casos de comprovação de morosidade injustificada na condução de processo judicial, será oficiado aos Tribunais para que adotem de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito, além da intervenção pessoal da Assessoria Jurídica da OAB/AC junto aos Magistrados e servidores, sempre se preservando a identificação do reclamante.

Para o prosseguimento da reclamação, necessário o preenchimento dos campos abaixo:

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