Licenciamento

Documentos exigidos para licenciamento da inscrição nos QUADROS DA OAB/AC:

  1. Requerimento preenchido, datado e assinado pelo advogado requerente (modelo abaixo);
  2. Licenciamento por motivo de cargo público incompatível, nomeação para Cargo em Comissão (Art.12, II do EOAB), obrigatório cópia do ato de nomeação ou cópia do Diário Oficial.
  3. Licenciamento por motivo justificado (artigo 12, I do EOAB), esclarecer no requerimento qual o motivo;
  4. Devolução do cartão e carteira, modelo nacional, para que sejam efetuadas as devidas anotações, em casos de roubo, furto ou extravio, obrigatório a juntada da cópia de ocorrência policial.
  5. Estar quite com a anuidade até a data do protocolo do pedido.

OBS: O REQUERIMENTO NÃO TRAMITARÁ SEM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS

Informativo

Receba o informativo em seu e-mail

Seu e-mail (obrigatório)

Endereço

Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450 Portal da Amazônia - Rio Branco - Acre CEP 69915-632
Fone: (68) 3216-4000
Fax: (68) 3216-4001
E-mail:oabac@oabac.org.br
  • linkedin